O Ministério Público do Estado de Mato Grosso representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Araputanga assinou TAC – Termo de Ajustamento da Conduta com o Sindicato Rural de Araputanga estabelecendo diretrizes a serem respeitadas para a realização do evento tradicionalmente conhecido como “Queima do Alho”.
Na prática o evento a ser realizado no domingo, dia dos pais (10) funciona como abertura da Expoara, que em sua 16ª edição ocorre no período 10 a 17 de agosto/14.
A quarta cláusula do documento assinado com a Promotoria determina que o Sindicato Rural de Araputanga proíba durante o desfile, a participação de veículo de carga tipo carreta, caminhão, caminhoneta, ônibus e utilitários em geral, no evento, com pessoas na carroceria.
Caso haja descumprimento, o Sindicato está sujeito à multa diária no valor de dez mil reais para cada caso comprovado. A oitava cláusula determina ainda, que o promotor do evento não permita a participação de qualquer tipo de animal, como bois, cavalos, éguas, mulas, entre outros, na passeata.
O TAC foi assinado em 08 de agosto. Depois do Promotor de Justiça, doutor Luiz Fernando Rossi Pipino, assinaram o presidente do Sindicato Rural, Luiz Carlos de Oliveira, o advogado, Dr. Oswaldo Alvarez de Campos Júnior, o delegado de Polícia Civil, Dr. Guilherme Berto Nascimento Fachinelli e o Major da Polícia Militar Paulo Hernandes Rodrigues Meneses.
O TAC assinado recebeu o número 02/2014.
Em vista do cumprimento das decisões assinadas no Ajustamento da Conduta, o presidente do Sindicato Rural encaminhou nota à Folha de Araputanga e para dar ciência à população, mandou divulgar inserções de publicidade através do Rádio. O comunicado que está sendo divulgado você lê a seguir:
COMUNICADO
O SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA, PROMOTOR DA 16ª EXPOARA INFORMA A TODOS QUE ASSINOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DA QUEIMA DO ALHO, NESTE DOMINGO, DIA DOS PAIS, NA FORMA DE PASSEATA, COM TRÂNSITO DE PESSOAS A PÉ.
O TRAJETO AUTORIZADO PARA O DESFILE PARTE DO TREVO DE SAÍDA PARA INDIAVAÍ, SEGUINDO PELA AVENIDA 23 DE MAIO, COM CONVERSÃO NA RUA CARLOS LUZ, CONTORNANDO PELA RUA ARTHUR FRANCISCO XAVIER, SEGUNDO PELA AVENIDA CASTELO BRANCO, NOVAMENTE CONVERTENDO NA AVENIDA 23 DE MAIO, FINALIZANDO NO RECINTO DE RODEIO JAIME CAMPOS.
NA QUEIMA DO ALHO, DURANTE O DESFILE, SERÁ PERMITIDO UM CARRO DE SOM POR COMITIVA. O TAC ASSINADO AUTORIZA A AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E A REUNIÃO DOS PARTICIPANTES DO EVENTO NAS BARRACAS DE CONCENTRAÇÃO, CUJAS ESTRUTURAS SERÃO FEITAS EM TRECHO DA RODOVIA MT-175 QUE INTERLIGA AS CIDADES DE ARAPUTANGA E RESERVA DO CABAÇAL. O ESPAÇO FÍSICO SERÁ DELIMITADO E ISOLADO PELA POLÍCIA MILITAR.
O SINDICATO RURAL INFORMA A TODOS QUE PARTICIPAR DA QUEIMA DO ALHO QUE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ASSINADO EXIGE QUE O SOM TENHA SEU VOLUME DIMINUÍDO OU DESLIGADO 50 METROS ANTES E 50 METROS DEPOIS DO HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA.
ESTÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDO NA QUEIMA DO ALHO A PARTICIPAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ANIMAL, TAIS COMO, BOIS, CAVALOS, ÉGUAS, MULAS ENTRE OUTROS, DURANTE A PASSEATA.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA.
